Greve na Receita Federal pode atrasar restituição do IR e comprometer arrecadação

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já se estende por mais de quatro meses, pode causar atrasos significativos na restituição do Imposto de Renda em 2025 e impactar diretamente a arrecadação federal. Estima-se que cerca de R$ 14 bilhões em tributos estejam travados devido à lentidão nos processos fiscais.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) aponta que a paralisação já afeta diversos serviços essenciais, como a liberação de mercadorias no comércio exterior e o processamento de declarações. Além disso, a greve gerou instabilidade operacional na Receita, afetando diretamente milhões de contribuintes e empresas.

Mais de 5.600 auditores reafirmaram sua adesão à greve em assembleia realizada em 28 de março. A principal reivindicação da categoria é a valorização salarial, com um reajuste no salário-base, atualmente fixado em R$ 29 mil. Os auditores criticam a falta de reajuste para a carreira, diferentemente de outras categorias do funcionalismo público que tiveram aumentos recentes.

A paralisação já trouxe reflexos para o calendário do Imposto de Renda. A liberação da declaração pré-preenchida, um serviço que facilita o preenchimento e reduz erros, foi atrasada em duas semanas, ficando disponível apenas em 1º de abril, enquanto o prazo oficial para entrega começou em 17 de março.

Outro impacto sentido pelos contribuintes foi a ausência da tradicional cartilha de perguntas e respostas, documento essencial para esclarecer dúvidas e evitar inconsistências na declaração.

O Sindifisco estima que, além dos R$ 14 bilhões em tributos represados, os efeitos da greve atingem também o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), onde processos que somam R$ 145 bilhões ficaram paralisados em janeiro e fevereiro devido à falta de pautas.

No comércio exterior, os prejuízos logísticos e operacionais já ultrapassam R$ 3,5 bilhões, incluindo custos adicionais de armazenagem, quebra de contratos e atrasos na liberação de remessas internacionais. Mais de 600 mil encomendas permanecem retidas nas unidades da Receita em todo o país, afetando importadores e exportadores.

Impactos diretos para os contribuintes

Negociações travadas e pressão sobre o governo

A principal demanda da categoria é o reajuste salarial, com a elevação do salário-base de R$ 29 mil para R$ 32 mil a partir de 2025, citando perdas inflacionárias acumuladas desde 2016.

O governo federal, no entanto, argumenta que os auditores já foram beneficiados por um bônus de produtividade regulamentado em 2024, com pagamentos escalonados até 2026. Atualmente, esse bônus gira em torno de R$ 3.000 mensais, sendo somado à remuneração dos servidores.

O Ministério da Gestão e Inovação ressalta que os auditores receberam um reajuste de 9% em 2023 e que o bônus aumenta significativamente os ganhos da categoria. No entanto, o Sindifisco contesta essa visão, afirmando que o bônus não deve ser considerado parte do salário fixo e exige equiparação com outras categorias que já obtiveram reajustes salariais neste ano.

Sem um acordo à vista, a greve continua afetando a arrecadação federal e pode comprometer o calendário de restituição do Imposto de Renda, gerando incertezas para milhões de brasileiros. Enquanto o impasse persiste, cresce a pressão para que o governo encontre uma solução antes que os impactos econômicos se tornem ainda mais severos.